Educadores e educadoras que reconhecem situações de violação de direitos promovem ambientes escolares seguros

Itinerário formativo

1. Justificativa

A escola é um espaço privilegiado de convivência, socialização, cuidado e formação cidadã. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber absoluta prioridade em políticas e práticas que garantam sua proteção integral.

Diante do aumento dos casos de violência sexual, física, psicológica, intrafamiliar, negligência, abandono, situações de pedofilia, exploração, trabalho infantil, além do crescimento de ameaças de morte e comprometimento da saúde mental, torna-se imprescindível que educadores reconheçam sinais de risco, construam vínculos de confiança e saibam acionar corretamente a rede de proteção.

A escola é frequentemente o primeiro lugar onde sinais de violência são percebidos — seja no comportamento, na fala, no desempenho escolar, nas relações entre pares ou no cuidado consigo mesmo. Assim, capacitar professores para compreender, identificar, acolher e encaminhar situações de risco é uma necessidade urgente e estratégica.

2. Objetivo Geral

Oferecer aos professores da educação básica uma formação fundamentada no ECA e nas diretrizes da proteção integral, qualificando-os para reconhecer situações de violação de direitos, promover ambiente escolar seguro e contribuir efetivamente com a rede de proteção de crianças e adolescentes.

3. Objetivos Específicos

• Compreender o princípio da prioridade absoluta e suas implicações práticas na escola.
• Identificar os diferentes tipos de violência contra crianças e adolescentes:
  • violência física;
  • violência psicológica;
  • violência sexual (abuso e exploração);
  • violência intrafamiliar;
  • negligência e abandono;
  • pedofilia e crimes digitais;
  • violência letal e ameaças de morte.
• Reconhecer os impactos da violência na saúde mental, no comportamento e no processo de aprendizagem.
• Desenvolver competências para acolher relatos espontâneos ou indiretos de violência.
• Entender o papel da escola como parte da rede de proteção e seus fluxos de notificação.
• Implementar estratégias pedagógicas que fortaleçam vínculos, autoestima, autocuidado e autoproteção.
• Criar ações educativas que promovam direitos humanos e cultura de paz.

4. Conteúdos Programáticos

4.1. Fundamentos legais

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• 4º – Prioridade absoluta.
• 5º – Proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
• Artigos sobre violência sexual, medidas protetivas e dever de comunicação.

4.2. Conceitos essenciais

• Proteção integral;
• Violências contra crianças e adolescentes;
• Violência intrafamiliar;
• Violência sexual e pedofilia (abordagem preventiva e não gráfica);
• Ameaça de morte e risco à vida;
• Sinais comportamentais e emocionais;
• Saúde mental como dimensão da proteção.

4.3. Escola como espaço protetivo

• Escola como lugar seguro;
• Fatores de proteção dentro do ambiente escolar;
• Fortalecimento de vínculos e pertencimento;
• Cultura de paz, respeito e acolhimento.

4.4. Rede de proteção

• Conselho Tutelar;
• Ministério Público;
• CREAS / CRAS;
• Serviços de saúde (CAPS, UBS, psicologia);
• Organizações da sociedade civil;
• Fluxo de notificação e sigilo.

5. Pautas para Debate na Escola

• Como identificar sinais sutis de sofrimento, abuso, coerção ou medo.
• O papel ético do professor no acolhimento.
• Como construir confiança sem violar o sigilo dos serviços especializados.
• A importância dos cuidados com a fala, perguntas e abordagem.
• Limites e responsabilidades do professor (não investigar, não confrontar agressor).
• Como fortalecer vínculos com famílias sem expor a criança.
• Estratégias para trabalhar temas sensíveis de maneira pedagógica e não traumática.
• Como lidar com autolesão, ansiedade, depressão e comportamentos de risco.
• Como agir diante de um relato espontâneo.
• Como registrar e comunicar à direção, ao Conselho Tutelar e à rede.

6. Estratégias Pedagógicas e Metodológicas

• Rodas de conversa mediadas, respeitando a idade e maturidade das turmas.
• Projetos de vida, autoestima, autocuidado e autoproteção.
• Atividades lúdicas e narrativas simbólicas para temas de prevenção.
• Uso de histórias, contos, fábulas, filmes e literatura infantil que tratam de direitos.
• Construção de cartazes, murais e campanhas escolares sobre proteção e paz.
• Inserção da temática nos componentes curriculares (Ciências Humanas, Língua Portuguesa, Artes).
• Protocolos escolares claros para situações de risco.
• Fortalecimento das relações afetivas na escola: pertencimento, respeito, escuta e mediação de conflitos.
• Parcerias intersetoriais com conselhos tutelares, profissionais da saúde e assistência social.

7. Papel da Escola na Rede de Proteção

A escola deve:

• ser observadora atenta do cotidiano das crianças e dos adolescentes;
• registrar e comunicar sinais de risco;
• acolher sem julgamento;
• respeitar o sigilo e os limites éticos;
• acionar a rede quando necessário;
• promover um ambiente seguro e protetivo;
• desenvolver estratégias de prevenção contínua;
• fortalecer a cultura de respeito, diversidade e cuidado;
• atuar com intencionalidade na promoção de direitos humanos.

8. Resultado Esperado

Ao final da formação, espera-se que professores:

• compreendam a centralidade do ECA no ambiente escolar;
• reconheçam e saibam agir diante de sinais de violência;
• saibam como articular-se com a rede;
• fortaleçam a cultura protetiva na escola;
• contribuam de maneira efetiva para a prevenção de violências e a promoção de direitos.

Elisângela Dias Barbosa, mulher amazônica afro-indígena. Graduada em Letras/Português e Mestre em Língua Portuguesa, ambos os cursos pela PUC-SP. Atualmente, é graduanda do Serviço Social da Universidade Estadual de Roraima e atua como coordenadora geral no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Roraima, pela instituição executora Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude.