Uma centena de medidas para criar ambientes digitais seguros
No contexto de uma estratégia nacional para ambientes digitais seguros, o Ministério da Juventude e Infância promoveu a elaboração, por parte de cerca de cinquenta especialistas, de um documento com recomendações para o uso de dispositivos móveis de acordo com a idade. O documento pede a implementação de ferramentas de controle parental e de verificação de idade, bem como o combate a sharenting (de share -compartilhar- e parenting -paternidade-), que consiste em documentar exaustivamente nas redes sociais a vida íntima dos menores, gerando um rastro digital que pode causar problemas na sua vida adulta (roubo de identidade, de senhas, golpes virtuais, cyberbullying, etc.).
O “Informe de personas expertas para el desarrollo de un entorno digital seguro para la juventud y la infancia” (Relatório de especialistas para o desenvolvimento de um ambiente digital seguro para a juventude e a infância) foi desenvolvido por um comitê de 50 especialistas independentes que, de forma altruísta, teve como objetivo elaborar um roteiro para promover ambientes digitais seguros para meninas, meninos e adolescentes.
O relatório inclui um diagnóstico abrangente de 150 páginas sobre o impacto das tecnologias nas crianças, incluindo a responsabilidade da indústria, a exposição de crianças nas redes sociais, o papel das famílias e de outros atores na sociedade e as ferramentas de proteção.
Além disso, o comitê propõe 107 medidas ao governo para análise, agrupadas em três blocos temporais de implementação (curto, médio e longo prazo). O objetivo é que as administrações públicas garantam uma estrutura de prevenção, detecção precoce e proteção contra uma possível violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Garantias, proteção e direitos
Além do direcionamento normativo, o relatório também apresenta recomendações para famílias e educadores, como as relacionadas à proteção de crianças contra dispositivos digitais, de acordo com suas idades. Dessa forma, as e os especialistas propõem “acesso gradual, o mais seguro possível, respeitando seus direitos de privacidade, intimidade e educacional, e adaptado ao nível de maturidade e capacidade progressiva”. As recomendações do comitê para as diferentes faixas etárias são as seguintes:
- De 0 a 3 anos: Não expor meninos e meninas a dispositivos digitais.
- De 3 a 6 anos: Desestimular o uso de dispositivos digitais. Como exceção, em caso de necessidade, de forma específica e sob a supervisão de um adulto, pode-se permitir, com o objetivo de manter um contato social, familiar ou quando determinado por decisão judicial.
- Até 6 anos: Recomenda-se limitar o uso de dispositivos digitais por adultos na presença de menores.
- De 6 a 12 anos: Limitar o uso de dispositivos com acesso à Internet e recomenda-se priorizar atividades experienciais, esportivas, em contato com a natureza e o ambiente físico e presencial. Caso houver a decisão de utilizar um dispositivo, fazê-lo sob a supervisão de um adulto e para acessar em casos específicos e com limites pré-estabelecidos apenas conteúdos adequados à sua idade e capacidade.
- De 12 a 14 anos: Caso decidam permitir o acesso a dispositivos digitais, e como medida de proteção, é essencial instalar ferramentas de controle parental para impedir o acesso a conteúdo inadequado, bem como para gerenciar o tempo de exposição, garantindo a adoção de medidas de segurança e configurações de privacidade que todos os dispositivos digitais possuem.
- De 14 a 16 anos: Priorizar o uso de telefones analógicos (somente para chamadas), sem acesso à Internet, se for considerado necessário. Atrasar a idade do primeiro smartphone (habilitado para Internet) o máximo possível. Se as famílias decidirem dar um smartphone antes dos 16 anos, usar o controle parental para limitar e monitorar o acesso ao conteúdo e o tempo de uso.
No âmbito educacional, os especialistas pedem a regulamentação do uso de dispositivos nas escolas. Nesta seção, diferenciam-se entre os de uso privado dos alunos (não permitidos na educação infantil e no ensino fundamental, e limitados como ferramentas pedagógicas no ensino médio) e os das próprias escolas. Nestes últimos, propõe-se a revisão contrastada das aplicações, a eliminação dos sistemas de recompensa imediata ou o estabelecimento de limites por idade, entre outros.
O relatório também propõe medidas regulatórias voltadas para o setor industrial, partindo do princípio de que a autorregulação do setor é insuficiente. Nesta seção, destacam-se propostas como a configuração padrão de espaços digitais seguros (controle parental) ou a obrigatoriedade de alertar na etiqueta dos dispositivos sobre os riscos que seu uso representa para a saúde, além da elaboração de relatórios de impacto desses produtos. Além disso, acrescenta a importância de reforçar os mecanismos de denúncia e bloqueio, responsabilidade da indústria.
No que diz respeito à proteção dos direitos das pessoas mais vulneráveis (meninas, meninos e adolescentes), o comitê propõe a regulamentação dos criadores de conteúdo — incluindo os kids influencers— e defende a “proibição expressa de expor menores de idade no conteúdo objeto de sua atividade na rede”, independentemente de essa atividade gerar renda econômica direta ou indiretamente. Nesta seção, o comitê recomenda, em especial, que a prática de sharenting com menores por criadores de conteúdo ou influencers seja regulamentada.
Além disso, as e os especialistas desenvolvem em seu documento a importância de ampliar os estudos, as pesquisas e a avaliação dos efeitos dos sistemas tecnológicos na infância, bem como de promover campanhas de sensibilização educacional, sanitária e de participação.
Outro dos pilares do relatório do comitê é o plano de Alfabetização midiática e informacional, promovido ativamente há 10 anos pela Unesco, com o objetivo de dotar crianças e adolescentes das habilidades e ferramentas necessárias para que não fiquem desprotegidos nos espaços digitais.
O Ministério da Juventude e Infância também promoverá uma Estratégia nacional que garanta os direitos de meninas, meninos e adolescentes e lhes permita desfrutar dos benefícios da tecnologia, garantindo-lhes uma navegação segura na rede, priorizando a defesa de seus direitos e oferecendo-lhes a possibilidade de participar na tomada de decisões.
Grupos de trabalho
O comitê, formado por 50 pessoas independentes e de referência em diversas áreas, é presidido pela vice-presidente da Associação Europeia para a Transição Digital, Ana Caballero, e está estruturado em seis grupos de trabalho (Saúde, Educação, Privacidade, Indústria e Consumo, Direitos, Participação e Pornografia/Violência Sexual), com uma presença equilibrada entre mulheres e homens.
O grupo contou com a representação da Plataforma de Organizações da Infância, UNICEF, Save The Children, Observatório Espanhol do Racismo e da Xenofobia, Conselho Estadual de Participação da Infância e da Adolescência, Conselho da Juventude, Associação Espanhola de Pediatria, Comitê Espanhol de Representantes de Pessoas com Deficiência (CERMI), Agência Espanhola de Proteção de Dados, Conselho Escolar do Estado, Instituto Nacional de Cibersegurança (INCIBE), Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência e Conselho de Consumidores e Usuários. Também estiveram presentes as confederações de associações de pais e mães de estudantes e as entidades e organizações do terceiro setor em nível estadual, além de especialistas nas áreas de pediatria, psicologia, igualdade de gênero e proteção da saúde mental, bem como juristas especializados na garantia dos direitos da infância e da juventude.
Fonte: Ministério da Juventude e Infância.
