Ensino Religioso na escola pública do Rio de Janeiro: desafios e caminhos de uma construção curricular plural
A religiosidade está presente nas diferentes culturas ao longo da história e constitui uma dimensão importante da experiência humana, relacionada à busca de sentido, aos valores, à identidade e às questões fundamentais da existência. Por isso, também se manifesta no ambiente escolar, espaço de formação integral e de convivência entre estudantes de diferentes tradições religiosas, inclusive aqueles que não professam nenhuma religião. Nesse contexto plural, o Ensino Religioso (ER) pode favorecer o diálogo, o respeito às diferenças e a construção de uma cultura de paz.
Apesar de sua relevância, a presença desse componente na escola pública tem sido historicamente marcada por debates, especialmente em torno da laicidade do Estado e de sua identidade pedagógica. No Brasil, sua trajetória acompanha as próprias transformações políticas e educacionais do país. Com a Constituição Federal de 1988 (Art. 210), o Ensino Religioso foi assegurado nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, com matrícula facultativa. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/1996), após a alteração promovida pela Lei nº 9.475/1997, reconheceu-o como parte integrante da formação básica do cidadão, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa e vedando quaisquer formas de proselitismo.
No Estado do Rio de Janeiro, essa trajetória assumiu características próprias. A Lei Estadual nº 3.459/2000, regulamentada pelo Decreto nº 31.086/2002, estabeleceu a oferta do Ensino Religioso na forma confessional, de acordo com as preferências religiosas manifestadas pelos estudantes ou seus responsáveis, estendendo sua presença a toda a Educação Básica.
Entretanto, entre o que determinava a legislação e a realidade cotidiana das escolas surgiram importantes desafios. A proposta de organizar os estudantes segundo suas opções religiosas esbarrou na falta de espaço físico e no número insuficiente de professores dos diferentes credos. Na prática, os estudantes optantes pelo Ensino Religioso não eram separados por religião, o que evidenciou a necessidade de uma proposta pedagógica capaz de atender conjuntamente à diversidade presente nas salas de aula.
Foi diante dessa realidade que, a partir de 2010, quando assumi a Coordenação de Ensino Religioso da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, foram intensificadas as ações voltadas à estruturação da área. Entre os principais desafios estavam a ampliação do quadro de professores, o fortalecimento da formação continuada e, sobretudo, a construção de uma orientação curricular comum para toda a Rede.
Esse processo ganhou força no contexto da elaboração dos Currículos Mínimos da Secretaria de Estado de Educação. Inicialmente, o Ensino Religioso não foi contemplado, principalmente porque a Lei nº 3.459/2000 atribuía às autoridades religiosas a definição dos conteúdos. Contudo, a realidade das escolas demonstrava que era necessário superar essa lacuna e estabelecer uma referência que orientasse o trabalho dos professores sem desconsiderar a pluralidade religiosa dos estudantes.
Em 2014, foi concluído o Currículo Mínimo de Ensino Religioso, elaborado coletivamente por professores da própria Rede Estadual pertencentes a diferentes credos. O trabalho conjunto possibilitou encontrar elementos comuns entre as diferentes tradições e construir uma proposta interdisciplinar voltada à formação integral dos estudantes.
Mais do que um documento curricular, essa construção representou uma importante experiência de diálogo. Professores de diferentes tradições religiosas conseguiram elaborar conjuntamente uma proposta educacional organizada em quatro eixos: Diálogo: fé e história; Diálogo: fé e sentido da vida; Diálogo: fé, ciência e cultura; e Diálogo: fé e projeto de vida. Em todos eles, o diálogo aparece como elemento articulador entre a experiência religiosa e as diferentes realidades históricas, culturais e existenciais.
A proposta partiu da compreensão de que educar para o diálogo não significa apagar diferenças ou convicções, mas criar condições para que elas sejam conhecidas, respeitadas e colocadas em relação. Essa perspectiva ganhou ainda mais relevância com a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018, que incorporou o Ensino Religioso como área do conhecimento e estabeleceu competências e habilidades voltadas, entre outros aspectos, à convivência com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções e modos de viver.
A BNCC trouxe, consequentemente, a necessidade de revisitar o Currículo Mínimo no Rio de Janeiro. Embora os princípios construídos anteriormente não estivessem em oposição às novas orientações nacionais, sua atualização tornou-se necessária para aproximar a experiência desenvolvida no Estado das atuais diretrizes curriculares.
A trajetória do Ensino Religioso no Rio de Janeiro revela, portanto, avanços importantes, mas também desafios que permanecem. A construção de um referencial curricular comum, a realização de concursos públicos e a organização institucional da área constituem conquistas significativas. Por outro lado, ainda é necessário enfrentar a carência de professores, fortalecer a formação continuada e promover maior aproximação entre a legislação, o currículo e a realidade das escolas.
Mais do que encontrar respostas definitivas, essa experiência demonstra que o Ensino Religioso é uma construção permanente. Em uma sociedade cada vez mais plural, seu fortalecimento passa necessariamente pelo diálogo e pelo reconhecimento da diversidade. Nesse sentido, atualizar o referencial curricular à luz da BNCC significa também reafirmar o Ensino Religioso como espaço de conhecimento, formação humana e convivência respeitosa, capaz de contribuir para uma educação mais inclusiva e humanizadora.
Maria Beatriz Leal da Silva. Doutora em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Educação pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Possui graduação em História pela Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc), Especialização em História do Brasil pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Especialização em Ensino Religioso pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Foi Coordenadora Estadual do Ensino Religioso na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc/RJ), de 2010 a 2021 e Conselheira do Conselho Estadual de Educação (CEE/RJ) de 2018 a 2020. Atualmente é Assessora Nacional da Comissão Episcopal para Cultura e a Educação da CNBB (Setor Ensino Religioso).
